1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E OU CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA.
Obs.: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E OU CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 123/1.12.0001508-7.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 123/1.12.0001508-7.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE SANTO AUGUSTO PELA EDIFICAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE SANTO AUGUSTO PELA EDIFICAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2014
Autores:
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2014
Autores:
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE SANTO AUGUSTO.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE SANTO AUGUSTO.
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Aprovado
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