1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Estabelece a política pública do Município de Santo Augusto para esterilização de cães e gatos, implanta o programa de Esterilização Animal - PEA e dá outras.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de Servente e Monitor de Escola.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação, alteração de destinação e autorização para concessão real de imóveis do Município e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera redação das alíneas “a” e “b” do inciso I do Art. 9º, e altera a redação do art. 15, da Lei Municipal nº 2.491, de 19 de fevereiro de 2014.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor.
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Matéria não votada
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