Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara aprovada a Prestação de Contas do Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Augusto, Senhor José Luiz Andrighetto, correspondente ao exercício de 2016. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão dos subsídios aos agentes políticos do Município de Santo Augusto. - - |
Rejeitado |
| 6 |
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de operador de máquinas. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria um cargo de Secretário de Escola, extingue um cargo de Monitor de Creche e altera a redação da tabela do artigo 4º da lei Municipal nº 1.692, de 30 de de-zembro de 2003. - - |
Aprovado |