1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE, DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE ENTULHO E MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO - RS, REGULAMENTA O USO DAS CAÇAMBAS ESTACIONARIAS OU CONTAINERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF II - ZONA SUL E ESF III - ZONA LESTE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETÊNCIA 2016 E 2017, REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL DEVIDO À ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de escola.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2018
Autores:
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2018
Autor: Mesa da Câmara - Vereadores
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Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS.
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Matéria não votada
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9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2018
Autor: Mesa da Câmara - Vereadores
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Acrescenta o art. 68-A na Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS, instituindo o orçamento impositivo.
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Matéria não votada
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