Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE, DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE ENTULHO E MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO - RS, REGULAMENTA O USO DAS CAÇAMBAS ESTACIONARIAS OU CONTAINERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF II - ZONA SUL E ESF III - ZONA LESTE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETÊNCIA 2016 E 2017, REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL DEVIDO À ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS.

Acrescenta o art. 68-A na Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS, instituindo o orçamento impositivo.