1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ACRESCENTA INCISO AO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.400, DE 2013.
Obs.: ACRESCENTA INCISO AO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.400, DE 2013.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2014
Autores:
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DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
Obs.: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2014
Autores:
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 234, E A TABELA V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 234, E A TABELA V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2014
Autores:
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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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