Matérias do Expediente (49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A JUSTIÇA ELEITORAL. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A JUSTIÇA ELEITORAL.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUMDICA, DE ACORDO COM PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.623, DE 28 DE ABRIL DE 2015, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 3.671, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUMDICA, DE ACORDO COM PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.623, DE 28 DE ABRIL DE 2015, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 3.671, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
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Não há resultado |