Lei nº 948, de 21 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
948
Ano
1991
Data
21/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/1991
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 939, de 23 de abril de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 960, de 13 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica