Lei nº 871, de 18 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
871
Ano
1989
Data
18/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/1989
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE EMPREGOS, DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 864, de 12 de setembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 876, de 22 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica