Lei nº 864, de 12 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
864
Ano
1989
Data
12/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/1989
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE EMPREGOS, DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 860, de 22 de agosto de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 871, de 18 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica