Lei nº 63, de 05 de abril de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
63
Ano
1961
Data
05/04/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/1961
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA DE COMUNICAÇÕES.
Indexação
APARELHOS, TELEFONES, TELEFONIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 184, de 14 de dezembro de 1964
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 223, de 19 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica