Lei nº 184, de 14 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
184
Ano
1964
Data
14/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1964
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63 DE 8 DE ABRIL DE 1961, EM SEU ARTIGO 1º, INCISO I-LETRAS "A" E "B"; INCISO II - LETRAS "A" "B" "C" E "D"; INCISO III - LETRA "B".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 63, de 05 de abril de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 223, de 19 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica