Lei nº 577, de 27 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
577
Ano
1980
Data
27/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/1980
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei com vigência esgotada por decurso de prazo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 550, de 21 de novembro de 1979
Altera o(a)
Lei nº 550, de 21 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica