Lei nº 549, de 19 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
549
Ano
1979
Data
19/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1979
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 509/78, QUE AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM OS HOSPITAIS DESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 509, de 13 de setembro de 1978
Anexos Norma Jurídica