Lei nº 544, de 01 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
1979
Data
01/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1979
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CRIA A DIVISÃO DE SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - DISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 159, de 11 de maio de 1964
Altera o(a)
Lei nº 165, de 06 de novembro de 1964
Anexos Norma Jurídica