Lei nº 159, de 11 de maio de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
159
Ano
1964
Data
11/05/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/1964
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 544, de 01 de outubro de 1979
Anexos Norma Jurídica