Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 22 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
9
Ano
2009
Data
22/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso XII do art. 49 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a celebração de convênios para realização de obras e serviços.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica