Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 22 de julho de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

8

Ano

2008

Data

22/07/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 68 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece prazos para envio e devolução dos projetos do PPA, da
LDO e da LOA.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica