Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 22 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
8
Ano
2008
Data
22/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 68 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece prazos para envio e devolução dos projetos do PPA, da
LDO e da LOA.
LDO e da LOA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica