Lei nº 19, de 05 de outubro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1959
Data
05/10/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1959
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
REGULA O IMPOSTO TERRITORIAL E FIXA SUA INCIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10, de 10 de agosto de 1959
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 73, de 06 de setembro de 1961
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 180, de 09 de dezembro de 1964
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica