Lei nº 10, de 10 de agosto de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1959
Data
10/08/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/1959
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REGULA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL NOS LOTEAMENTOS EXISTENTES NO PERÍMETRO SUBURBANO DA CIDADE E AMPLIA A ÁREA URBANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 19, de 05 de outubro de 1959
Anexos Norma Jurídica