Lei nº 2.815, de 23 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2815
Ano
2017
Data
23/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E EXCLUI INCISOS DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991.
Indexação
CONSELHO; AGROPECUÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 962, de 05 de setembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.679, de 13 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica