Lei nº 330, de 29 de novembro de 1971

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

330

Ano

1971

Data

29/11/1971

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/11/1971

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

16

Texto Original

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assuntos



     

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