Lei nº 330, de 29 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
330
Ano
1971
Data
29/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/1971
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.326, de 26 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.793, de 09 de setembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 25 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica