Lei nº 1.326, de 26 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1326
Ano
1997
Data
26/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 29.11.71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 330, de 29 de novembro de 1971
Anexos Norma Jurídica