Lei nº 2.709, de 06 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2709
Ano
2016
Data
06/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.684, de 13 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica