Lei nº 2.545, de 16 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2545
Ano
2014
Data
16/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 234, E A TABELA V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Indexação
ULTRAMAR; DUAS PARCELAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.868, de 17 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica