Lei nº 2.224, de 13 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2224
Ano
2011
Data
13/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1209, DE 27 DE JUNHO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.209, de 27 de junho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.683, de 13 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica