Lei nº 1.209, de 27 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1209
Ano
1995
Data
27/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.447, de 20 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.224, de 13 de abril de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.683, de 13 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica