Lei nº 2.141, de 06 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2141
Ano
2010
Data
06/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1329, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.329, de 18 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.623, de 28 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica