Lei nº 1.944, de 10 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1944
Ano
2007
Data
10/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSEA - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.964, de 13 de fevereiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.346, de 24 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.678, de 13 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica