Lei nº 1.841, de 04 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1841
Ano
2006
Data
04/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO LAR BOM ABRIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei de caráter específico com vigência esgotada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.517, de 21 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.906, de 13 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.970, de 11 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica