Lei nº 1.517, de 21 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1517
Ano
2001
Data
21/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO LAR BOM ABRIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei de caráter específico com vigência esgotada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.734, de 09 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.841, de 04 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica