Lei nº 1.631, de 08 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1631
Ano
2003
Data
08/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 23/10/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 976, de 23 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica