Lei nº 1.437, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1437
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANTO AUGUSTO (COMPAQ), ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROCESSOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.657, de 18 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica