Lei nº 1.319, de 17 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1319
Ano
1997
Data
17/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 943, de 30 de abril de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 964, de 10 de setembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.377, de 21 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica