Lei nº 1.206, de 20 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1206
Ano
1995
Data
20/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REAJUSTE NO VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE DE CÁLCULO PARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.187, de 16 de fevereiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.490, de 20 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica