Lei nº 1.150, de 27 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1150
Ano
1994
Data
27/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 23.10.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 976, de 23 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica