Lei nº 1.139, de 31 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1139
Ano
1993
Data
31/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 991, DE 07 DE JANEIRO DE 1992.
Indexação
Observação
Lei de caráter especifico com vigência esgotada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 991, de 07 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica