Lei nº 991, de 07 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
991
Ano
1992
Data
07/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/1992
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei de caráter específico.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 971, de 02 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.139, de 31 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica