Lei nº 994, de 10 de março de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

994

Ano

1992

Data

10/03/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/03/1992

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 989, de 31 de dezembro de 1991
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.005, de 26 de maio de 1992

     

    Anexos Norma Jurídica