Lei nº 989, de 31 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
989
Ano
1991
Data
31/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1991
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 973, de 23 de outubro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 994, de 10 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica