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DECLARA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, SENHORES JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO E NALDO WIEGERT, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO DISPONDO SOBRE A POLÍTICA LOCAL DE DESENVOLVIMENTO E A GESTÃO TERRITORIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO GLÓRIA COM OS NOMES DE RUA LEOPOLDO MATTIONI E RUA ORLANDO ROTILI.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE MANDATOS NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL AO LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR CAMINHO DE LUZ - HETSON DE MOURA ME PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ALTERA O INCISO I DO ART. 2º, INCLUI AS ALÍNEAS 'I', "J" E "K" AO INCISO I, DO ART. 2º, E INCLUI OS INCISOS XVI E XVII AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 11 DE JULHO DE 2000.

ALTERA A ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.

INCLUI AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D", "E" E "F", AO INCISO I DO § 1º, DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 27 DE MARÇO DE 2014.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

INSTITUI O MERCADO DE ANTIGUIDADES, ARTESANATO E MANUFATURADOS DE SANTO AUGUSTO - BRIQUE NA PRAÇA, JUNTO À PRAÇA POMPÍLIO SILVA.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.716, DE 28 DE ABRIL DE 2016.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 1º E O ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 2º E INCLUI O INCISO VII, NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR QUATRO PARCELAS DO CONVÊNIO Nº 13, DE 2014 À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

CRIA MAIS 6 (SEIS) CARGOS DE PROFESSOR I, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

CRIA MAIS 5 (CINCO) CARGOS DE MONITOR DE ESCOLA, 30H, ALTERANDO A REDAÇÃO DA TABELA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.723, DE 16 DE JUNHO DE 2016.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXEUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E CONSUMO CONSTRUINDO CIDADANIA - COOTRAHAB, VISANDO A SUA PARTICIPAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, VIA WEB, NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.

ALTERA O ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27 DE ABRIL DE 2006.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.