Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAIS E CONCLUÍDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAIS E CONCLUÍDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.