1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXE4RCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXE4RCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DECLARA REPRISTINADA A LEI MUNICIPAL Nº 2.478, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, CONVALIDANDO OS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS COM BASE NA LEI ORA REPRISTINADA.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º, ART. 5º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º, ART. 5º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º, O ART. 6º E O INCISO I, DO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º, O ART. 6º E O INCISO I, DO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2015
Autor: Mesa da Câmara - Vereadores
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.816, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.816, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Matéria não votada
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