1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS AMBIENTAIS - JARA.
Obs.: CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS AMBIENTAIS - JARA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL , COMPETÊNCIA 2013, REPASSADO PELO ESTADO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL , COMPETÊNCIA 2013, REPASSADO PELO ESTADO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CRIA EMPREGOS DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Obs.: CRIA EMPREGOS DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Obs.: ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CRIA CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
Obs.: CRIA CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.
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Matéria não votada
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