1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2015
Autor: Horácio
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO COM OS NOMES DE RUA FRANCISCO POLO E TRAVESSA EUGENIO RODRIGUES.
Obs.: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO COM OS NOMES DE RUA FRANCISCO POLO E TRAVESSA EUGENIO RODRIGUES.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CARNEOSSO, PARA FINS HABITACIONAIS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CARNEOSSO, PARA FINS HABITACIONAIS.
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Matéria não votada
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