1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Obs.: ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABBRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABBRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.
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Aprovado
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