1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 22 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 18 DE MAIO DE 1976.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 22 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 18 DE MAIO DE 1976.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2014
Autor: Ver. Ultramar
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DENOMINA LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO DE SANTO AUGUSTO, COM O NOME DE TRAVESSA CARLINDA GOMES DE MATTOS.
Obs.: DENOMINA LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO DE SANTO AUGUSTO, COM O NOME DE TRAVESSA CARLINDA GOMES DE MATTOS.
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Aprovado
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