Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/03/2021 - 19:30
Encerramento: 29/03/2021 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: OMAR ANGELO SANTI / MDB
Vice-Presidente: CESAR PAULO PHILIPPSEN / PROGRESSISTAS
Secretário: MAICON MAURICIO LOPES / PT



Lista de Presença na Ordem do Dia
CESAR PAULO PHILIPPSEN / PROGRESSISTAS
EDERSON JOSÉ FUCILINI / PP
GLADES DE FÁTIMA VAZ BERTOLLO / MDB
HORACIO FERRANDO DORNELLES / PDT
JOEL ANTUNES DA ROSA / DEM
MAICON MAURICIO LOPES / PT
MAURICIO DUARTE DA SILVA / Sem partido
MAXILIANO BAHRY / PDT
OMAR ANGELO SANTI / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamenta na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Aprovado

Obs.: Unanimidade.