Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Especial de natureza contábil na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto. - - |
Aprovado Unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Condomínio Horizontal por Lotes no Município de Santo Augusto, e dá outras providências. - - |
Aprovado Unanimidade. |