Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Ratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas se Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Santo Augusto.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Augusto, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.